Em ação movida pelo Sindágua contra o Conselho Regional de Química, o juiz da 2.ª Vara Federal Cível concedeu liminar determinando que a autarquia deixe de aplicar e exigir penalidades dos agentes de operação do sistema de saneamento da Caesb filiados ao Sindicato. O CRQ fica também impedido de impor medidas coercitivas de cobrança, como a inscrição em cadastro de inadimplentes, até decisão final da Justiça. Ressalte-se que a decisão do juiz, expedida no dia 19.11, vale para os trabalhadores filiados ao Sindágua, o que permite ao Conselho continuar multando os não filiados. CREA ou CRQ? Para os trabalhadores técnicos em sistema de saneamento que têm inscrição no CREA e estão sendo cobrados a se inscrever no CRQ, a orientação é procurar o plantão jurídico do Sindicato, para ingressarem com ação a fim de que a Justiça determine em qual Conselho devem estar inscritos. Leia mais: CRQ: Nova liminar da Justiça beneficia técnicos de saneamento

Houve um grande trabalho de mobilização dos sindicatos, Comitê Fama (Fórum Alternativo Mundial da Água), movimentos sociais e parlamentares de oposição. Vários trabalhadores de base da Caesb compareceram, mas precisamos nos mobilizar muito mais contra os processos de privatização da água. Um acordo entre os líderes partidários adiou mais uma vez a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Esse novo adiamento torna mais provável que a MP perca a vigência, já que ela precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima segunda-feira (19). É possível, no entanto, que o novo governo reedite o texto em uma outra oportunidade. A principal polêmica é a mudança na lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto. A proposta também determina a realização de licitação pelos municípios para a prestação dos serviços de saneamento, com possível aumento de tarifa. Partidos de oposição Esses pontos têm sido considerados como “privatização da água” por partidos de oposição, que têm feito obstrução contra a medida. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que os partidos negociaram com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mas não houve acordo para permitir a votação do texto. “De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence. O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), disse que a oposição venceu. “A nossa resistência venceu o governo contra um projeto que ia privatizar o saneamento. As cidades pequenas ficariam inviabilizadas de receber investimentos, porque [a medida] só interessa às grandes cidades”, disse. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que vai ser contrário à leitura ou votação de qualquer outra medida provisória enquanto não se colocar em pauta a MP sobre saneamento. Ele lembrou que várias cidades brasileiras convivem com esgoto a céu aberto e que a proposta poderia resolver o problema dessas populações. (Fonte: camara.leg.br)

Cerca de 71% das trabalhadoras e dos trabalhadores sindicalizados (ativos e aposentados) compareceram às urnas, entre os dias 6 a 8 de novembro, para participar da eleição da diretoria colegiada do Sindágua-DF, triênio 2019/2022. A Chapa 1 – Unidade • Resistência • Luta – foi eleita por 96,8% dos votantes, expressando o voto de confiança da categoria na junção da experiência com a renovação. Como todos puderam acompanhar, foi um processo legítimo, democrático e que demonstrou a unidade da categoria, tão essencial em um momento de grandes desafios para a classe trabalhadora. Os votos na Chapa 1 confirmam a concordância das trabalhadoras e dos trabalhadores com as ações desenvolvidas pelo Sindicato nestes três anos de mandato. Não custa lembrar que este tem sido um período de dificuldades nunca visto na história da Empresa, com fortes ataques à organização da categoria por meio da retirada de direitos e perseguição aberta a dirigentes do Sindicato. Agradecemos e parabenizamos a todos por compreenderem a importância da unidade e da disposição para a luta em qualquer circunstância, por entenderem que o interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais! Confira o resultado final da eleição: Votos totais – 1.340 (quórum de 70,78% dos aptos) Chapa 1 – 1.297 (96,8% votos totais, ou 68,51% dos aptos) Votos nulos – 6 (0,44% / 0,32%) Votos brancos – 37 (2,76% / 1,95%)

Clique nos link abaixo para fazer o download da procuração: Download – Procuração e Declarações

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DO DISTRITO FEDERAL-SINDAGUA-DF, em cumprimento aos Artigos 111, 112, 113, 114, 115,116, 117, 119, 121 e 145 do Estatuto da Entidade convoca os seus associados para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA para o Triênio 2019/2022 a ser realizada nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2018, em primeiro turno. O registro de chapas será feito no período de 10/09/2018 a 21/09/2018, das 9h ás 12h e das 14h às 17h, na secretaria Eleitoral que funcionará na sede do Sindágua, localizado no SDS (CONIC) Ed. Venâncio VI, sobreloja, salas 13 a 15. De acordo com o artigo 145, a eleição em primeiro turno só será válida se participarem, no mínimo, mais de 50% (cinquenta por cento) dos associados com direito a voto. Não sendo obtido esse quórum, ou em caso de empate, será realizado o segundo turno, no caso de haver mais de uma chapa inscrita, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, com qualquer quórum de votação, observadas as mesmas regras e formalidades. No caso de não alcançar esse quórum e haver chapa única inscrita, será chamado novo processo eleitoral no prazo máximo de 30 dias. A coleta de votos será feita nos seguintes horários e locais: URNAS FIXAS: Horário: a partir das 6h00 às 19h30, Locais: Escritório Regional de Samambaia, Escritório Regional de Planaltina, Escritório Regional de Ceilândia, Posto de Serviços Gama, Postos de Serviços Sobradinho, Posto de Serviços do Recanto das Emas, Laboratório Central/ETA Brasília, Parque de Serviços do S.I.A, SEDE da CAESB (Aguas Claras) e Sindágua. URNAS ITINERANTES: Horário: a partir das 6h00 às 19h30. Locais: o roteiro detalhado das urnas itinerantes será amplamente divulgado a todos os associados por meio do informativo do Sindicato denominado SINDÁGUA INFORMA, no prazo máximo de 40 dias decorridos a partir da data da publicação deste Edital. PEDRO CERQUEIRA MEDEIROS Pela Diretoria Colegiada FERNANDA DA SILVA FERNANDES Pela Diretoria Colegiada

O Sindágua – DF tomou conhecimento das absurdas ameaças da Direção da Caesb envolvendo o cumprimento da jornada especial de trabalho (6h), que abrange trabalhadores do atendimento ao público nos escritórios e da bancada de laboratório. No Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019 consta expressamente a vigência retroativa de 01/05/2018 a 30/04/2019 na Cláusula Quinquagésima, todavia, de forma irresponsável a Direção da Caesb pretende fazer corte de salário contra os trabalhadores que cumpriram a jornada de 6h, em conformidade com o ACT. Em um momento transitório e circunstancial, como o período de negociação, o Sindicato discutiu e deliberou em conjunto com os trabalhadores a permanência na jornada especial de trabalho até o desfecho da Data-Base 2018. Os trabalhadores resistiram bravamente, e tem dito NÃO à folha de frequência irregular com 8h, o que significaria respaldar corte de salário. No intuito de alertar a Empresa sobre descumprimento abusivo do ACT, o Sindicato encaminhou Oficio a Empresa pontuando que no curso das negociações da Data Base 2018, o Sindicato propôs por diversas vezes que o ACT fosse prorrogado, no entanto, não houve interesse, ocasionando a suspensão parcial ou total de diversos direitos estabelecidos no ACT 2017/2018, e trazendo reflexos na organização da vida profissional e pessoal de diversos trabalhadores, como os que trabalham na jornada especial de 6h. Foi mencionada a falta de isonomia no trato com os trabalhadores abrangidos pela jornada especial, de forma que a Empresa manteve a jornada diária de 6h para o atendimento ao público e suspendeu a mesma para a bancada de laboratório, exigindo a jornada de 8h, conforme e-mails corporativos divulgados; tal arbitrariedade impacta negativamente a vida dos trabalhadores, pais e mães de família, que tem outras atividades, em alguns casos estudam e/ou trabalham. O ACT 2018/2019, assinado em 24/05/2018, retroagiu a sua validade a 1º/05/2018, de forma que toda disposição transitória e contrária perdeu seu efeito, como o caso da suspensão da jornada especial de trabalho. A Empresa deve cumprir todas as cláusulas do ACT assinado, inclusive a Cláusula Quadragésima Quarta do ACT 2018/2019, em que “A Caesb manterá o horário corrido nos termos definidos na Cláusula Nona do Segundo Termo Aditivo ao ACT 2010-2012”, que abrange trabalhadores do atendimento ao público nos escritórios e da bancada de laboratório, não cabendo nenhuma retaliação em relação a compensação ou corte de salário, muito menos Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Por fim, o Sindágua-DF alertou que, caso haja insistência da Empresa na continuidade deste impasse, que traz prejuízo não só aos trabalhadores do ponto de vista físico, financeiro e psicológico, mas também ao ambiente de trabalho, gerando animosidade e insegurança entre a categoria no local de trabalho, serão adotadas as medidas pertinentes para o devido cumprimento do ACT 2018/2019, situação que pode gerar passivo trabalhista para a Empresa, e responsabilização dos gestores. Juntos Somos Mais Fortes!!! Lutar, Manter, Conquistar!

Clique neste link (Requerimento Greve 2016) para baixar o modelo de Requerimento, o qual foi elaborado pelo Jurídico do Sindágua, para revisão do corte/compensação do dias da Greve de 2016. Situações específicas de cada trabalhador devem ser ponderadas nas linhas finais do Requerimento. Ressaltamos que em Audiência do dia 08/03/2018, com a Mediação do Ministério Público do Trabalho – MPT, ficou determinado que os trabalhadores terão acesso a toda documentação referente à greve de 2016, devendo a Caesb analisar as ponderações feitas. O Requerimento deve ser entregue em 2 vias no Protocolo da Caesb, ou cadastrado via Gedoc. Havendo negativa da Caesb na revisão requerida administrativamente, o trabalhador deve se dirigir ao Plantão Jurídico do Sindágua-DF com a negativa e os documentos pessoais, a fim de que sejam tomadas providências, para proposição de Ação Judicial Trabalhista.

Confira o vídeo do Especialista em Saneamento Adauto Santos sobre o Fim do Racionamento: Pelo fim do racionamento de água no Distrito Federal. GDF deixe de punir a população, principalmente a mais pobre. Posted by Adauto Santos on Saturday, April 21, 2018