Ações de desaposentação

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O Sindágua já está fazendo as ações de desaposentação. Poderão fazer parte dessa ação os trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando, exercendo atividade remunerada junto à empresa empregadora e contribuindo para o sistema previdenciário.

O primeiro passo é preencher o requerimento (anexado acima) e ingressar administrativamente junto ao INSS. Tendo o órgão negado o benefício, o aposentado deve procurar o jurídico do Sindicato para ingressar com a ação. Essa dinâmica é necessária, pois é praxe do TRF fazer tal exigência neste tipo de ação. Poderão também acionar a Justiça os aposentados já desligados.

É imprescindível que o interessado providencie junto ao INSS onde o benefício foi concedido, cópia integral do processo de aposentadoria. Para obter referida cópia, basta ligar para a previdência no telefone 135, agendar o requerimento de cópias e comparecer na data agendada para obter as referidas cópias.

Além da cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, é necessário disponibilizar os seguintes documentos:

· RG e CPF;

· Comprovante de Residência Atual;

· Carta de Concessão e Memória de Cálculo do Benefício;

· Extrato Atualizado do Valor do Benefício;

· Todas as Carteiras de Trabalho;

· Todos os Carnês; e

· Cópia da sentença, se o benefício foi concedido por decisão judicial.

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