RELATÓRIO DO SINDÁGUA SOBRE A CRISE HÍDRICA NO DISTRITO FEDERAL

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A crise hídrica no Distrito Federal é consequência de uma série de decisões erradas tomada ao longo dos anos, podendo-se citar: decisão política, e não técnica, de se utilizar o lago de Corumbá IV como manancial abastecedor do Distrito Federal; descontrole na ocupação das bacias hidrográficas dos mananciais utilizados; abandono ou baixo aproveitamento dos pequenos mananciais; aumento dos índices de perdas de distribuição ao longo dos anos; não enfrentamento de maneira adequada dos conflitos de uso de água existentes principalmente na bacia do Rio Descoberto; investimentos não prioritários em modernização de redes de distribuição; não implantação de um modelo de gestão de recursos hídricos que possibilitasse o uso racional e otimizado dos mananciais disponíveis; dentre outros. Assim, pode-se concluir que a crise hídrica vivida atualmente no DF poderia ter sido evitada se diversas medidas tivessem sido implementadas ao longo dos anos.

Para superar a crise atual, várias dessas medidas ainda podem ser colocadas em prática, algumas delas necessitando curto espaço de tempo e todas elas com baixos custos de implantação, operação e manutenção. Outra situação fundamental é admitir alguns erros e não repeti-los no futuro.

Atualizar o Plano Diretor de Água e Esgotos da CAESB, podendo ser elaborado o Plano Distrital de Saneamento Básico, incluindo os componentes de resíduos sólidos e águas pluviais. Esse Plano já se encontra em andamento, sendo fundamental que diversas das premissas aqui levantadas sejam incorporadas aos referidos estudos, como o uso racional dos recursos hídricos com o melhor aproveitamento dos mananciais atualmente utilizados;

Melhoria do Programa de Combate às Perdas de Água visando reduzir os índices de perdas para valores que indiquem eficiência e eficácia na prestação de serviços e levando em consideração as características físicas dos sistemas existentes – esse indicador deve situar entre 20% e 25%.

Essa situação pode disponibilizar uma vazão adicional aos sistemas operados e mantidos pela CAESB, de 0,9 a 1,2 m3/s;

É necessário implantar um novo modelo de gestão dos recursos hídricos que promova um melhor aproveitamento dos mananciais atualmente utilizados ou que foram abandonados ao longo do tempo. Esse novo modelo deve levar em consideração, principalmente, o fato de que mais de 70% das recursos hídricos disponíveis para o abastecimento humano no DF são provenientes de reservatórios de acumulação de água.

Assim, é fundamental a implantação da outorga sazonal, priorizando a captação de água a fio d´água e preservando as águas provenientes de reservatórios de acumulação de vazão;

Um novo modelo de gestão e o uso racional dos mananciais atualmente utilizados pela CAESB (acrescido do Ribeirão Bananal) podem ampliar a disponibilidade hídrica para os sistemas de abastecimento de água em até 3,64 m3/s, não se considerando o reaproveitamento de pequenos mananciais que foram desativados ao longo do tempo. (Esse acréscimo pode ser proveniente da recuperação da capacidade do reservatório do Descoberto com o alteamento da barragem – 1,24 m3/s, uso racional do Santa Maria Torto – 0,50 m3/s, aproveitamento racional do Ribeirão Bananal – 1,0 m3/s e combate às perdas 0,9 m3/s). Com o aproveitamento racional dos pequenos mananciais, essa disponibilidade hídrica deve ser aumentada;

Aprofundamento das análises relativas aos conflitos de uso de água no Distrito Federal e Entorno, principalmente nos mananciais do Descoberto e Pipiripau, visando garantir o aproveitamento otimizado desses mananciais e eliminar o conflito de uso de água. Uma das ações necessárias e fundamentais é a macromedição de todas as retiradas de água da bacia;

Reavaliação da Estação Elevatória de Água Tratada na Antiga Adutora Reversível e que interliga os sistemas de abastecimento de água do Descoberto e Santa Maria /Torto, com o objetivo de reativá-la;

Implantação/Melhoria de um Programa de Educação Ambiental, inserindo o tema relativo ao uso racional da água, bem como implementar ações integradas com diversas áreas do governo, de maneira sistematizada, como, por exemplo, inclusão no currículo escolar, promovendo a transversalidade do conhecimento com o tema ambiental e uso racional de água, incluindo, ainda, preparação de material didático;

Ampliar a visão com relação ao desenvolvimento de projetos, com aumento do entendimento, quando de sua elaboração, de que saneamento básico não é só uma questão de engenharia, mas é também uma questão de engenharia. Saneamento básico é uma questão bem mais ampla e que inclui questões de engenharia, de meio ambiente, de inclusão social, de direito, e de economia, de educação (formal e ambiental), dentre outras. Assim, os projetos a serem elaborados devem incluir nos estudos a serem desenvolvidos as etapas de implantação, operação e manutenção e os aspectos técnicos, econômicos, ambientais e sociais, sendo desenvolvidos em etapas de concepção, projetos básicos e projetos executivos. Deve-se incluir, ainda, critérios de aproveitamento que levem em consideração o uso racional do manancial dentro de um modelo de gestão sustentável e não apenas a utilização da capacidade mínima do manancial, visando otimizar os custos de implantação, operação e manutenção, promovendo segurança hídrica aos sistemas;

Dentro de uma proposta de melhor explorar os mananciais existentes, é fundamental a implementação de um programa de proteção de mananciais que tenha como objetivo garantir a ocupação racional da bacia hidrográfica a montante das captações, bem como recuperar a cobertura vegetal nativa, incluindo as áreas de recarga dos aquíferos e as áreas de proteção permanente (APPs) e reservas legais, principalmente na bacia do Lago do Descoberto;

Deve-se avaliar o aproveitamento do Lago Paranoá posteriormente à implantação do novo modelo de gestão hídrica e das ações necessárias ao melhor aproveitamento dos mananciais atualmente explorados, acrescidos do Ribeirão Bananal, sendo que o projeto de aproveitamento do Ribeirão Bananal deve ser revisto para garantir seu aproveitamento otimizado;

O aproveitamento do Rio Corumbá como manancial abastecedor do Distrito Federal dever ser reavaliado, tendo em vista os elevados custos de implantação, operação e manutenção.

Leia o relatório completo no arquivo em anexo.

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