Audiência sobre a compensação dos dias parados

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Na manhã da última segunda-feira, 13/03, foi realizada audiência no Tribunal Regional do Trabalho para tratar da compensação dos dias parados na data-base de 2016. (Processo n.º 0000220-38.2016.5.10.0000.) Representaram o Sindicato os diretores Fernanda Fernandes, Rodrigo Carvalho e Pedro Cerqueira.

O Sindágua requereu que fossem incluídas na ata as deliberações da assembleia da categoria:  A forma de compensação será de uma hora por dia de segunda a sexta-feira, antes e/ou depois da jornada de trabalho, no caso de diária; retirar sábados, domingos e feriados da compensação; diferenciar diária de plantão; ter o trabalhador a opção de compensar com abono, licença e pecúnia e a possibilidade de questionar informações da Caesb sobre os dias a compensar – a Empresa deverá informar as horas devidas por funcionário; criar comissão paritária para acompanhamento de casos omissos.

O Sindicato requereu ainda a suspensão do processo por 30 dias, a fim de retomar a negociação com a direção da Caesb no âmbito administrativo, buscando acordar as regras da compensação para o consequente fim da ação na Justiça.

Os representantes da Caesb afirmaram não concordar com a liberalidade da utilização dos abonos para compensação e sinalizaram que a utilização dos abonos deve ser para, no mínimo, 50% dos dias não trabalhados. Também discordaram da criação da comissão, pois entendem que os casos omissos podem ser apurados administrativamente na Empresa, com direito de defesa.  No entanto, concordaram com as demais propostas aprovadas na assembleia e com a suspensão do processo pelo prazo improrrogável de 30 dias.

O TRT deferiu o requerimento para suspensão do processo, já que houve concordância entre o Sindicato e a Empresa. Terminado o prazo de 30 dias, caso não haja acordo entre as partes, o processo seguirá para execução dos 50% dos dias a serem compensados. E prosseguirá o recurso feito pela Caesb junto ao TST para corte dos 50% dos dias abonados e revisão do reajuste de 9,8% para 4%, em caso de não haver acordo.

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