Dia Mundial da Água

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A população merece a verdade sobre a crise hídrica.

A água é um direito fundamental para a vida de todos nós. Porém, foi somente em 2010 que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n.° 64/292, reconheceu o direito à água potável e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. Ainda assim, cerca de mil crianças são mortas diariamente em decorrência de doenças ligadas à água contaminada, e 750 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no mundo, segundo a Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A falsa solução que governos como Temer têm apontado são as mais diversas formas de privatização (PPP, concessão, terceirização, PPI), para beneficiar grandes empresários contra a população. No entanto, diferentemente do que dirigentes da Caesb vêm dizendo – citando a privatização como tendência –, a verdade é que a tendência mundial é reverter e acabar com a privatização. O mundo precisa investir apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) global, durante cinco anos, para universalizar o acesso à água tratada e ao saneamento, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em países em desenvolvimento, estima-se um retorno entre US$ 5 e US$ 28 por dólar investido.

Para o relator da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento, Léo Heller, há uma tendência mundial de rever antigas concessões de áreas que são consideradas estratégicas, como a de gestão da água. "O que podemos observar é um discurso forte no sentido de privatização do sistema, como grande saída para resolver o problema", disse em um comunicado da entidade divulgado em setembro em que cita o caso da Cedae. "Mas não é essa a lição de experiências de privatização em outras partes do mundo. Por trás desse discurso poderíamos ler uma tentativa de afastamento do Estado de sua obrigação de oferecer saneamento", declarou. Segundo a ONU, há ao menos 180 casos de remunicipalização nos últimos 15 anos em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Nova Iorque (EUA).

Diante da inédita "crise hídrica" que a população do DF vem sofrendo, o Sindágua-DF esclarece que:

 · Apesar de ser fato a diminuição das chuvas, é preciso mostrar a verdade à população com dados históricos e regime de chuvas e estiagens, bem como a luta histórica em defesa dos recursos hídricos do DF como bem público da sociedade.

 · Ao longo de diversos governos não foram combatidos, por meio dos órgãos de fiscalização com poder de polícia (IBRAMADASA etc), a grilagem, os parcelamentos irregulares de terra e as captações ilegais de água, que têm matado nossas nascentes e diminuído a vazão dos rios que abastecem a população. Diversas denúncias foram feitas pelos trabalhadores da Caesb, mas os órgãos ambientais de fiscalização muito pouco fizeram, porque estão sucateados ou envolvidos com interesses políticos alheios ao interesse comum.

 · Seguidos governos apostaram em projetos faraônicos e símbolos de corrupção, como Corumbá IV, negligenciado as soluções mais baratas e eficientes aqui mesmo no DF. Destaca-se inclusive um antigo slogan: "A promessa era de água por 100 anos."

 · A terceirização ilegal da manutenção de redes de água, praticada por vários governos e direções da Caesb, também é responsável pela aumento da perda de água. Lembramos que a terceirização interessa a empresários pelo baixo custo dos serviços dado aos salários baixos e condições precárias de trabalho, pautada exclusivamente na margem de lucro do capital econômico, fato corroborado por vários exemplos de trabalhadores que perderam a vida nessas mesmas condições

 · O Sindágua-DF agradece às mais de 20 mil pessoas que assinaram a CPI da Caesb e espera que a Câmara Legislativa comece logo os trabalhos, identifique e puna os culpados por tantos crimes contra os direitos e garantias fundamentais do povo. 

 · O momento é grave em razão de interesses de empresários e políticos terem atacado o direito da população à água. É um absurdo que os cidadãos, que vêm economizando cada vez água e se preocupado com seus recursos ambientais nos últimos anos, sejam culpados e paguem a conta injustamente. É preciso democratizar o controle e a fiscalização do saneamento, impedindo sua privatização e terceirização, nas quais prevalece a ideologia do lucro a qualquer custo, sem consideração com o interesse público e o direito de todos. 

Por fim, lembramos que o Sindicato e a categoria estão sempre abertos ao debate como forma de garantir um espaço de discussão com toda a população do DF.

Água é Direito e não Mercadoria!

Diretoria do SINDÁGUA-DF

 SDS – Edifício Venâncio VI – Sobrelojas 12 a 15 - Fax: (61)3323-1196 – CEP: 70393-900 – Brasília-DF –  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  login