Parcelado custa mais...

Jornal

Na história da Caesb, ainda não tínhamos experimentado um ataque às conquistas e aos direitos dos caesbianos como o que agora tenta nos impor o presidente Maurício Luduvice. Sob a alegação de recuperar as finanças da Empresa, Luduvice alterou unilateralmente o Acordo Coletivo (no que diz respeito ao horário corrido), não corrigiu os salários, suspendeu os efeitos do PCCS, não pagou o PPR e ainda ameaça sustar vários outros benefícios. Isso, de fato, deve gerar uma economia imediata, à custa do nosso suor. Mas, o que o presidente talvez não tenha sido avisado pelo seu séquito de comissionados é que seu projeto de arrocho pode resultar num passivo trabalhista sem precedentes à Companhia.

Já está pacificada nos tribunais a tese de que o Acordo Coletivo vigente tem validade até a criação de novo ACT pelas partes interessadas. Isso está previsto na Súmula n.º 277 do TST, de 14 de setembro de 2012, que tem a seguinte redação: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.” Dessa forma, a decisão unilateral de extinguir o horário corrido pode custar à Caesb três horas extras a cada dia por empregado. Se considerarmos que mais de mil empregados tiveram sua jornada de trabalho arbitrariamente aumentada, em pouco tempo teremos um número absurdo de horas extras devidas pela Empresa. Mais cedo ou mais tarde, essa conta vai ser paga, e o seu valor aumenta à medida que o tempo passa.

Outro passivo que, lentamente, o presidente Luduvice está gerando é o do Plano de Cargos. Como não fez as promoções previstas para janeiro último, a Caesb descumpriu o Acordo Coletivo, o que enseja novas ações judiciais. Acrescente-se aí o PPR, que também não foi pago e pode ser reivindicado na Justiça. Se resolver suspender o anuênio e a titulação, o presidente da Caesb será responsável pela maior dívida trabalhista da história da Companhia.

A mesma Justiça que geralmente é muito severa com os trabalhadores quando o assunto é julgamento de dissídios coletivos, tem postura bastante diferente no momento de julgar verbas trabalhistas não pagas pelos empregadores. Nesse caso, os exemplos da própria Caesb mostram que as decisões são, quase sempre, a favor dos empregados.

Parcelado custa mais. Essa é uma regra básica das relações econômicas, que a diretoria da Caesb finge desconhecer. Ou então, o presidente Maurício Luduvice lava as mãos, na esperança de a dívida se arrastar por três ou quatro anos na Justiça vindo a cair no colo de seu sucessor, numa espécie de herança maldita. Não sabemos ainda o que pensa o presidente sobre isso. Temos apenas a certeza de que o barato vai sair muito caro. Para a Caesb, claro! Infelizmente.

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