Caesb ameaça diminuir salários e benefícios

Boletim

Nos dias 16/03, 30/03 e 8/04 foram realizadas, na sede da Empresa, as primeiras reuniões da Data-Base 2016 – “reuniões”, pois negociação efetiva até o momento não tivemos. Participaram como representantes da Empresa: Leonardo Costa Silva, presidente da Comissão Patronal e superintendente de Gestão de Pessoas (SGP); Vladimir de Alcântara Puntel Ferreira, gerente de Gestão Ambiental Corporativa (PRHA); José Fernandes Silva do Nascimento, empregado comissionado lotado no Gabinete da Presidência; e Lourenço da Cruz, assessor de Relações Sindicais.

Primeira reunião (16/03)

Os representantes da Empresa informaram que ainda não haviam analisado a pauta de reivindicações financeiramente, e que pretendiam tratar apenas das questões financeiras citadas na Cláusula 45ª do ACT.

Os membros do Sindicato ressaltaram que a pauta é fruto das reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras coletadas nas 29 reuniões setoriais, com posterior aprovação em assembleia geral. Lembraram que a Cláusula 45.ª não tem caráter restritivo, ou seja, é possível negociar nesta data-base as bandeiras históricas e demais necessidades imediatas da categoria. Foi citado como exemplo a conquista do horário corrido dos atendentes comerciais e do pessoal de bancada de laboratório em 2011, quando a data-base era financeira. O Sindicato chamou a atenção para o contraditório discurso da Empresa, de que está disposta a discutir e ouvir as reivindicações da categoria, mas de antemão nada mudará, o que evidencia uma postura de imposição e não de negociação.

A diretoria do Sindicato solicitou que as reuniões acontecessem com o espírito de negociação, e que a próxima reunião fosse marcada apenas após a análise completa da pauta por parte da Empresa.

Segunda reunião (30/03)

A comissão da Empresa apresentou dados financeiros da Caesb do período de 2012 a 2015, evidenciando dificuldades ocorridas por má gestão – por exemplo, a inadimplência mais que dobrou. No entanto, a Empresa atribui a culpa exclusivamente aos salários e benefícios dos trabalhadores. Ficou clara a forma tendenciosa com que a diretoria tem tratado os dados da Companhia, com a finalidade de ludibriar a categoria. No último Boletim, a Empresa bradou que a Receita aumentou só 7% e que o consumo das famílias caiu 5%; porém, omitiu que a Arrecadação cresceu 11,5% e o consumo faturado caiu apenas 1,5%, para um crescimento de tarifa de 16,20% em 2015.

Terceira reunião (8/04)

A Empresa apresentou “proposta” com reajuste de apenas 2,5% sobre Salários, Vale-Alimentação e Auxílio-Creche/PNE. Para o Adicional de Condutor, Auxílio-Transporte e Função Gratificada, o reajuste é 0%, sob a alegação de dificuldade de um fluxo de caixa supostamente negativo e claramente manipulado por considerar investimentos como despesa, por exemplo.

O Sindicato ressaltou que tal proposta é desrespeitosa e inaceitável; os trabalhadores já ficaram quase três anos sem reajuste inflacionário (maio de 2013 a setembro de 2015), estão com o anuênio e o Plano de Cargos congelado e com perda salarial de 11,7%. Enquanto a Caesb propõe 2,5% para os trabalhadores, diversos contratos têm obtido aumento acima da inflação, como a licitação dos serviços da PLANALTO, que teve aumento de 50% ante uma inflação de apenas 8% (IPCA de maio/2015 a fev/2016). Nova reunião ficou agendada para o dia 13/04.

PREPARAÇÃO PARA A LUTA

O Sindágua-DF reitera que a pauta de reivindicações representa os anseios, as necessidades e as dificuldades que os trabalhadores enfrentam nos seus locais de trabalho, e como tal merece absoluto respeito. A Empresa tem utilizado a desculpa da crise para sequer corrigir os salários dos trabalhadores pela inflação, mas sua arrecadação cresceu 11,3%.

Como a inflação do DF está em torno de 12%, a proposta da Caesb implica redução de 10% em nossos salários e benefícios. Ressalte-se que o índice de inflação não garante reajuste salarial algum, apenas corrige as perdas que temos. Assim, em termos reais, a inflação significa reajuste zero, bem como a correção abaixo da inflação significa redução do salário.

Conclamamos toda a categoria a permanecer mobilizada e pronta para a luta, caso a Empresa continue com a postura de dizer que ouve, mas nada atende!!! Lutar, Manter e Conquistar!

NÃO AO CALOTE DO PPR!!!

A diretoria do Sindicato reuniu-se com a Caesb no dia 22 de março para tratar do pagamento do PPR 2015. Foi feito um breve histórico destacando que, apesar do esforço e da dedicação dos trabalhadores, a direção da Empresa não tem lhes mostrado nenhum reconhecimento, e praticamente extinguiu esse direito nos últimos anos.

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Os representantes da Empresa disseram que para o PPR 2015: i) usaram o ACT assinado em 2012, interpretando que o julgamento do Dissídio de Greve em 2014 estendeu o prazo de validade do Acordo de Melhoria de Desempenho (AMD) firmado com o Ministério das Cidades (Mcidades); ii) aplicaram o percentual de 40% previsto no ACT; iii) consideraram 29% de atendimento de metas do AMD; e ainda iv) descontou mais de R$ 1 milhão do PPR de 2014 a maior na antecipação (out/2014). Disseram ainda que lançaram perdas que talvez aconteçam em 2017 no Plano II da Fundiágua, em razão dos investimentos mal feitos pelos diretores indicados pela Caesb (Dílson e Mercílio) na Brazal (dona do Porcão).

O Sindicato ressaltou que é absurdo o uso das metas do AMD, uma vez que este foi revogado pelo Ministério das Cidades por meio da Instrução Normativa N.º 6, de 13 de Março de 2013, que diz no Art. 2.º: “Os Acordos de Melhoria de Desempenho assinados até a data de publicação desta Instrução Normativa permanecerão válidos até a data de expiração de suas respectivas vigências.” Como o AMD expirou em 2014, a Caesb não poderia usá-lo em 2015. No Relatório de Administração da Empresa de 2014 sequer consta meta de AMD para 2015.

Importante destacar ainda que, em 2015, a direção do Sindicato já havia firmado entendimentos com a Empresa no sentido de que seria necessário discutir a definição das metas de 2015 e 2016, uma vez que o AMD estava vencido e a Empresa não fez a discussão das metas conforme determinado na Cláusula 2.ª do ACT: “A Caesb manterá o Programa de Participação nos Resultados – PPR, cujas metas (globais e setoriais) serão definidas pela Diretoria e seus empregados, garantida a participação de até dois representantes indicados pelo Sindágua.”

A Caesb sugeriu que o Sindicato oficializasse essa situação, o que foi feito por meio do Ofício Sindágua n.º 126/2015, de 5.11/2015 (disponível no site). No entanto, numa inequívoca manifestação de má fé, não houve até hoje resposta da Empresa. O diretor Fábio Albernaz comprometeu-se apenas a discutir as metas de 2016, o que já estava em curso no âmbito da Comissão de Revisão dos Benefícios (PPR, Anuênio, Titulação e Plano de Cargos – SGPC).

Outra questão absurda: as metas que a Caesb deve cumprir junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em razão da aprovação de investimento de R$ 385 milhões, são bem mais brandas, apesar de terem exatamente os mesmos indicadores do AMD. O Sindicato ressaltou que, se houvesse o mínimo de consideração e boa vontade, a Empresa seria coerente para ajustar o PPR, remetendo essa discussão aos Jurídicos do Sindágua e da Caesb para ajustes, porém a negativa patronal foi imediata.

Apesar de não cumprir o AMD desde 2013, a Caesb não sofreu nenhuma das penalidades estabelecidas no Contrato, como suspensão de repasses para investimentos, pois apresentou justificativas que foram aceitas pelo Min. Cidades, por meio de repactuação de metas. Dessa forma, o Sindicato está atento a tal arbitrariedade e reforça a necessidade de mobilização da categoria para que não se concretize esse ato de má fé e calote.

É um absurdo o tratamento da direção da Caesb a uma categoria que se dedicou à Empresa a ponto de bater 111% da meta de produtividade.

CAESB FRAUDA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Tribunal de Contas do DF constatou diversas improbidades na Prestação de Contas de 2011 da Caesb, de acordo com a DECISÃO N.º 714/2016, divulgada no último dia 14 de março. Apesar de as contas serem consideradas regulares, as seguintes ressalvas foram apontadas, em razão das impropriedades constantes no Relatório de Auditoria n.º 15/2014 /STC:

I. Atraso no pagamento das faturas com sujeição ao pagamento de juros contratuais;

II. Divergências no saldo das contas de combustíveis;

III. Utilização da modalidade pregão indevidamente para obras;

IV. Utilização indevida da mesma taxa de BDI (Benéficos Diretos e Indiretos, incluindo o Lucro) de serviços na aquisição de materiais e equipamentos;

V. Não parcelamento do objeto da licitação e falta de justificativa nos autos do processo;

VI. Inclusão de CSLL (Imposto de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) nas taxas de BDI; e

VII. Cargos comissionados ocupados por empregados sem vínculo com percentual superior a 50%.

Importante destacar que o Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a reprovação das Contas de 2011, com base nos itens acima e em muitas outras irregularidades, como a que tratou de indícios de superfaturamento em contratos de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS firmados com a empresa LM Transportes Serviços e Comércio Ltda, (que ainda continua com contrato), apontando um prejuízo na ordem de 3,7 milhões de reais. Todavia, o conselheiro relator do Processo, o ex-deputado Paulo Tadeu, desconsiderou as ponderações do MP.

A atual gestão da Caesb praticou em 2015, e ainda o faz, pelo menos uma das improbidades mencionadas: excesso de cargos comissionados ocupados por empregados sem vínculo com percentual superior a 50%. A Companhia terminou o ano de 2015 com 53,52%. A Empresa está condenada no Tribunal Superior do Trabalho pela prática inconstitucional e imoral de contratação de apadrinhados políticos, conforme Ação Civil Pública n.º 0956 da 9.ª Vara do Trabalho de Brasília, ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho em 2008. Mas ainda insiste nessa improbidade!!!

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