O que está emperrando a assinatura de um novo ACT?

Boletim

Apesar de amplamente discutida e esclarecida, essa pergunta volta à tona, dada a estratégia desumana adotada pela “nova” diretoria da Caesb de “brincar” com os direitos fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores da Caesb. E para responder à questão, sugerem alguns que seria o horário corrido. Outros dizem que são as ações persecutórias da direção da Caesb, por meio dos PADs e ações judiciais contra trabalhadores. E outros, ainda, vagamente dizem que seriam “questões pessoais”. 

A diretoria do Sindágua/DF, com toda a categoria reunida em assembleia geral, foi categórica: são todos os direitos garantidos no ACT 2012/2014, além do reajuste salarial. Qualquer outra resposta é mera especulação ou desinformação. Por outro lado, também está clara a postura da “nova” diretoria da Caesb: querem retirar direitos historicamente conquistados e, em troca, oferecem reposição inflacionária.

JÁ VIMOS ESTE FILME ANTES

No ano passado, quando a diretoria da Empresa iniciou o ataque aos trabalhadores e trabalhadoras, essa mesma proposta de retirada de direitos com reposição de inflação foi rejeitada diversas vezes pela categoria. Naquela época, propunha-se a retirada de diversos direitos (garantia de emprego, anuênio, titulação, Plano de Cargos, etc). Para tentar garantir que essa proposta abjeta fosse aprovada, a diretoria agiu de forma arbitrária ao não pagar o PPR, empurrando os trabalhadores para o abismo financeiro, e usou de truculência para intimidar aqueles que legitimamente protestaram.

O QUE HÁ DE NOVO?

Este ano, a “nova” Diretoria negligenciou o pagamento do PPR, não rodou o Plano de Cargos, arbitrariamente alterou a jornada de trabalho de 6h para 8h, abriu PADs contra quase 50 trabalhadoras e trabalhadores... e ofereceu a reposição inflacionária, sem retroativos, em troca de “mexer” em 11 cláusulas do ACT.

Se no ano passado, para colocar a categoria em polvorosa e contra a direção do Sindágua – como se estes pudessem resolver a data-base sozinhos, como fez em benefício próprio o Presidente e os Diretores da Caesb –, a Empresa recorreu a um incontável número de informativos, este ano ela se utiliza de uma “central de boatos”, inclusive alternando “notícias” alvissareiras e catastróficas, que ora animam, ora deprimem a categoria.

Esta estratégia de “crise” atribuída aos trabalhadores vem sendo utilizada pela Diretoria de outras empresas de saneamento. Funcionou melhor nas empresas privadas ou com capital aberto, a exemplo da Cedae/RJ e Sabesp/SP, mas também teve efeito sobre os trabalhadores de Empresas públicas, como a Sanasa (Campinas/SP). Na Sabesp (empresa de referência para o Presidente Maurício Luduvice e o Assessor de Modernização Marcelo Teixeira), por exemplo, a “crise” obrigou os trabalhadores, sem reajuste, a cederem direitos, data-base após data-base. Isto não resolveu a “crise” da Empresa e foi “necessário” a demissão de várias trabalhadoras e trabalhadores.

LM “GANHA” NOVAMENTE

A Caesb tornou público o resultado do Pregão Eletrônico PE-099/2014, referente à locação de veículos. De novo, a empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO ganhou todos os 2 lotes, com o valor total de R$ 25.334.220,06.

No entanto, a LM apresentou proposta 35% abaixo daquela que a Caesb usou na licitação – R$ 39 milhões, com vigência de 2,5 anos e 349 veículos.

Com isso, foi gerada uma economia de R$ 13,6 milhões apenas neste contrato.

O motivo para um desconto tão grande é o fato de o Sindicato ter denunciado a farra da locação de veículos, o que obrigou a Caesb fazer um estudo sobre os custos da locação de veículos em relação à aquisição de frota própria, conforme Decisão do Tribunal de Contas (Processo TCDF N.º 28309/2009 e Processo N.º 21305/2014).

Apesar de toda essa economia, houve uma série de falhas no processo do estudo da Caesb e do TCDF, razão pela qual o Sindicato ressalta que essa luta não terminou e que buscará o melhor para a Companhia e a sociedade.

CAESB É CONDENADA A INDENIZAR FAMILIA DE TRABALHADOR ASSASSINADO NA EPTG

No dia 20 de julho, foi publicada decisão de primeira instância condenando a Geo Brasil e a Caesb a pagarem indenização por danos morais à viúva e aos filhos do trabalhador Luciano de Almeida. Luciano e outros dois trabalhadores colocavam o escoramento numa Adutora da Caesb que passa pela EPTG quando a rede foi ligada. Luciano morreu afogado e os outros dois trabalhadores sofreram ferimentos graves. Eles trabalhavam há mais de 27 horas ininterruptas!

A Justiça entendeu a responsabilidade solidária da Caesb e condenou as empresas a pagarem R$ 300.000,00 por danos morais e uma pensão mensal na razão de 2/3 do salário do falecido. São 13 prestações anuais, sendo devidas desde a data do assassinato (6/02/2014) até 26/11/2051 (37 anos), corrigidas pela variação do salário mínimo. É bom lembrar que quem paga essa conta é a sociedade!

Isto a Caesb não divulga: por irresponsabilidade e truculência da diretoria anterior, um trabalhador pagou com a vida. A “nova” diretoria vai na mesma direção, mantendo a ilegalidade do descumprimento do TAC e defendendo a abertura de capital. Para além dos valores materiais, fica a triste lição sobre a precarização do trabalhador submetido ao capital.

SOBRE OS PROCESSOS DE DEMISSÃO/PERSEGUIÇÃO...

Cinco dos nove diretores da Executiva do Sindágua/DF respondem a pedido de demissão feito pela Caesb, em virtude da luta na data-base do ano passado, em ação judicial na vara trabalhista. São eles: Afrânio Álen Martins da Luz, Igor Pontes de Aguiar, Jeferson Rodrigo Justino Pereira Lima, Paulo César Bessa Cesário e Pedro Cerqueira de Medeiros (Catitu).

Em todos os processos já houve a audiência inaugural. No caso do diretor Igor, o julgamento, em primeira instância, considerou o pedido de demissão improcedente. A Caesb não teve como recorrer, de modo que o processo foi encerrado. Veja parte da decisão abaixo descrita e a integra no site trt10 – Processo nº 01384-2014-011-10-00-0.

(...)Por outro lado, o depoimento do informante Oto Silvério Guimarães Júnior não me pareceu isento, firme e convincente (CPC, art. 131), pois, não bastasse ter ajuizado ação criminal cumulada com pedido de condenação por indenização de danos morais em face do Réu – o que o levou a não prestar o compromisso de veracidade -, foi tendencioso quando, diante de pergunta clara e objetiva deste magistrado sobre eventual xingamento dirigido pelo Sr. Paulo César, respondeu que não se lembrava para depois, alegando falta de compreensão quanto à pergunta dirigida, dizer que o mesmo o xingou (fl. 302).

Aliás, o depoimento do referido informante encontra-se descontextualizada à Carta nº 30844/2014-PR (fls 19/20), por ele subscrita e dirigida ao Sr. Igor Pontes Aguiar. (...)

Aliás, a versão apresentada pelo Sr. Oto não se parece realmente isenta quando cotejada a prova produzida nos autos com o depoimento prestado à autoridade policial (fls. 308/312). Ora, enquanto o próprio Sr. Valkenis disse que foi surpreendido com a entrada não consentida dos manifestantes à sala de reuniões e que não sabia quem ou se alguém teria dado a ordem de invasão, o Sr. Oto, no inquérito policial, teria dito que o “Sr. Valkenis presenciou quando o sindicalista IGOR enviou uma mensagem, via celular, dizendo: “entrem agora” (f. 309). (...)

Assim, entendo que os fatos articulados na petição inicial não foram devidamente provados, razão por que, não se desincumbindo a Autora de seu ônus processual (CLT, art. 818 e CPC, art. 333, I), julgo totalmente improcedentes os pedidos da exordial.

No caso do Diretor Paulo César, a postura da Caesb e da “nova” diretoria já adiou por duas vezes a audiência de instrução. Uma vez por juntar “provas” e assim tentar incriminar o trabalhador, e outra vez devido à ausência do ex-presidente Oto e do ex-diretor Cristiano. Aliás, o Juiz determinou a condução coercitiva para a próxima audiência dia 30 deste mes – condução por oficial de justiça – caso haja resistência será solicitado força policial.

No caso do Diretor Catitu, já aconteceu a audiência de instrução e o julgamento foi marcado para 29 de outubro deste ano.

Nos casos dos Diretores Afrânio e Jeferson, ainda não foram realizadas as audiências de instrução, embora já estejam marcadas para agosto e setembro deste ano, respectivamente.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE

PROCESSOS DE PERSEGUIÇÃO

Importantes mudangas ocorreram no juridico da Caesb - sairam os in- dicados de Filipelli, Geraldo Majela e Agmon, e assumiram os Advogados do quadro Ana Elizabeth e Joselito, como Procuradora e Sub-Procurador, respectivamente. Sabendo disto, diante do papelao do Oto e do Cristia¬no, da situagao vexatoria a que estao submetidos os advogados da Caesb a frente dos processos de demissao e do comprometimento da imagem da empresa no judiciario, o Sindicato procurou o Presidente para cobrar uma postura em relagao a estas agoes e aos PAD's. Coincidentemente, no momento desta reuniao estava pre- sente a Procuradora Ana Elizabeth.

Foram relatados os ultimos passos destes processos, ao que o Presi- dente falou ter acabado de tomar conhecimento, e mais uma vez cobrado a coerencia com o discurso de nao perseguigao e o pedido de desistencia das agoes por parte da Caesb. O mesmo foi dito em relagao aos PAD's. O Presidente Luduvice disse que tambem nao entendeu as ausencias dos ex-Diretor e Presidente da Caesb e iria analisar a questao juntamente com o juridico.

NEGOCIACAO DE DATA-BASE

Como nao podia ser diferente, nesta reuniao tambem foi abordada a questao da saude financeira da Caesb e da Data-base.

Luduvice disse que medidas estao sendo feitas para se ter uma boa gestao e que o fruto disso e o pagamento dos contratos em dia. O sindicato alertou que a empresa tambem tem um contrato com 2500 trabalhadoras e trabalhadores que esta a dois anos atrasado. O presi- dente nos acusou dizendo que essa situagao e culpa do sindicato que nao aceita a proposta e usou uma justificativa social para nao atrasar com os empreiteiros: "as pessoas que trabalham para estas empre- sas tem familias e nao podem so- frer com atrasos de pagamentos".

DIRETORIA DA CAESB VAI AO GDF

Procurado pelo Sindagua, o presidente da comissao de negociagao, Sr. Elcio, informou que o diretor Juliao estara em contato com o Secretario de Fa- zenda para discutir os numeros da Caesb e assim elaborar uma proposta a categoria. Garantiu ainda que, "daqui para o final desta semana ou o infcio da proxima", convocara o Sindicato para uma reuniao.

Ha tres semanas a categoria aguarda uma reuniao de ne- gociagao com a Caesb. E o que temos visto, tradicionalmente, e que entra governo, sai governo, e a postura e a mesma: ataques aos trabalhadores do setor pu¬blico e benesses aos empresarios. Qual tem sido a marca da "nova" politica de Rollemberg? E preciso que a diretoria saiba que pacien- cia tem limite!

SEM RETROCESSO! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

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