post-title INFORME SINDÁGUA-DF 07/08 : COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO NA COVID-19 http://sindaguadf.org.br/wp-content/uploads/COVID-19.png 2020-08-07 15:42:23 yes no Posted by Categories: Uncategorized

INFORME SINDÁGUA-DF 07/08 : COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO NA COVID-19

Posted by Categories: Uncategorized
INFORME SINDÁGUA-DF 07/08 : COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO NA COVID-19

Em caso de confirmação da Covid-19, o preenchimento do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é fundamental para assegurar direitos do trabalhador e de seus dependentes.

Em 29 de abril último, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional. No entanto, ainda não é de amplo conhecimento dos trabalhadores vítimas da doença a necessidade de preenchimento do CAT.

Ao que parece, a informação não foi devidamente levada aos trabalhadores pelas empresas. O documento deve ser preenchido já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus. Segundo alerta do Sindicato dos Médicos do DF, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras, pois a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Nesses casos, é a comunicação feita por meio do CAT que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado e o afastamento para se tratar sem correr o risco de ser demitido ou, em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Se o trabalhador falecer, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho que vai garantir à família o direito à pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na Justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão.

Assim, o Sindágua-DF orienta os trabalhadores e as trabalhadoras da Companhia a não deixarem de preencher o CAT, caso haja contaminação pelo novo coronavírus!

DIRETORIA COLEGIADA

UNIDADE • RESISTÊNCIA • LUTA

veja mais em:

http://agendacapital.com.br/decisao-do-stf-reconhece-o-coronavirus-como-acidente-de-trabalho-profissionais-nao-sao-informados/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Loading…