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MEDIDA PROVISÓRIA nº 905

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MEDIDA PROVISÓRIA nº 905

Mais ataque do Congresso aos trabalhadores em plena pandemia

Em sessão virtual realizada recentemente, os deputados ratificaram a Medida Provisória n.º 905/2019, que reduz direitos da classe trabalhadora. Trata-se da medida que regimenta a contratação por meio da “carteira verde e amarela”.

A MP 905 autoriza os patrões a contratar trabalhadores entre 18 a 29 anos e acima de 55 anos, pagando o teto de um salário mínimo e meio. E posteriormente, no ato de demissão, a multa do FGTS será reduzida a 20%, de maneira que isenta o patrão do pagamento das garantias previdenciárias, a exemplo do INSS.

Assim, o trabalhador fica desassistido quanto a qualquer direito de segurança e assistência trabalhista; além disso, depois da demissão, o período trabalhado não é computado para fins de aposentadoria nem para a atual CTPS, obrigando-o a utilizar o seguro-desemprego para o seu sustento.

A MP também autoriza o parcelamento do 13.º salário e das férias e até mesmo flexibiliza as regras para pagamento do PPR. E mais: os congressistas ampliaram de 20% para 25% a quantidade de trabalhadores que a empresa pode contratar nessa modalidade.

Neste momento de fragilidade que atinge a todos, os parlamentares se aproveitam da pandemia do novo coronavírus para reduzir direitos e aprovar MPs que provocam ainda mais demissões e aprofundam a Reforma Trabalhista. Para lembrar, a MP 905 foi apresentada em novembro do ano passado e pautada para votação agora, em meio a uma das maiores crises que o país já enfrentou.

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