post-title MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 927 e 936 http://sindaguadf.org.br/wp-content/uploads/mp-927.1-1.png 2020-05-03 21:37:40 yes no Posted by Categories: Uncategorized

MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 927 e 936

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MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 927 e 936

GOVERNO BOLSONARO FAZ NOVOS ATAQUES À CLASSE TRABALHADORA PARA PROTEGER O CAPITAL

No Contexto da atual situação de Pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), que levou o País a decretar o Estado de Calamidade Pública, o Governo Bolsonaro, de forma irresponsável e subterrânea, aproveita-se do momento para dar continuidade os ataques à Classe Trabalhadora, seguindo sua agenda econômica ultraliberal!

Este ataque busca aprofundar o desmonte dos direitos trabalhistas, já fragilizados pela aprovação da Reforma Trabalhista, com a completa desestruturação da CLT. E a colocação em prática da máxima “Direitos ou Emprego!”, fartamente defendido durante a campanha eleitoral de 2018!

O Governo Bolsonaro, em contradição ao seu discurso de afrouxamento do chamado isolamento social orientado pela OMS e efetivado pelos governos estaduais e municipais, se aproveita da impossibilidade de mobilização dos trabalhadores nas ruas, para, às escondidas e de forma sistemática, promover o desmonte do resto de legislação trabalhista ainda em vigor. Com o discurso de preservar postos de trabalho, na verdade o Governo Bolsonaro promove a precarização do emprego para garantir a realização dos lucros das empresas capitalistas.

Primeiro, editou a MPV 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). Esta medida provisória, em nome de da “preservação do emprego” permite aos patrões tomar medidas unilaterais para reduzir os custos das folhas de pagamentos, inclusive de encargos trabalhistas! Tal situação é fortalecida pela sobreposição de “acordos individuais” de trabalho entre patrão e empregado como preponderantes sobre os acordos coletivos, em aberta contradição com as disposições legais ainda vigentes e até mesmo à Constituição.

Nos seus ataques, na MPV 927/2020 o Governo Bolsonaro propõe regularizar, de forma enviesada, se aproveitando do isolamento social, o trabalho à distância (teletrabalho), extrapolando a própria situação de pandemia; estabelece que as empresas podem utilizar diversos instrumentos para dispor os empregados em situação de férias, sem nenhuma garantia do emprego; possibilita ao empregador utilizar o banco de horas para ampliar a exploração dos trabalhadores com a “dívida” de horas de trabalho; afrouxa as medidas de prevenção e fiscalização de segurança do trabalho; autoriza aos patrões a não recolherem o FGTS durante o período da calamidade pública, ferindo um direito dos trabalhadores. Assim, pode se ver claramente que são todas ações que visam fragilizar ainda mais a situação dos trabalhadores.

Depois, foi editada pelo Governo Bolsonaro a MPV 936/2020 que criou o chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e tratou sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Esta MPV é ainda mais prejudicial aos trabalhadores! Com o discurso de preservar empregos durante o estado de calamidade, o Governo Federal propõe exatamente o contrário: a redução da jornada de trabalho com redução salarial, e a suspenção “temporária” do contrato de trabalho!

A proposta de redução da jornada com redução de salário, novamente, só traz alívio para a folha de pagamentos das empresas, pois numa economia de estagnação a demanda de consumo é muito baixa. Assim, cai nas costas do trabalhador sustentar o patrimônio e o lucro dos patrões! O chamado “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” será bancado com recursos do Tesouro Nacional, mas sequer repõe a parte do salário perdida com a redução. Os patrões podem, inclusive, propor uma “ajuda compensatória mensal”, mas isenta de todos os encargos trabalhistas e previdenciários. Já a suspensão “temporária” do contrato de trabalho também reduz a folha de pagamento das empresas, pois o empregado em “suspensão” só faz jus aos benefícios, inclusive tendo de arcar com a contribuição previdenciária.

Ressaltar que ambas as MPV 927 e 936, propõem a prevalência de “acordos individuais” de trabalho sobre os acordos coletivos, atacando a organização e mobilização dos trabalhadores!!!

É extremamente necessário que, mesmo de forma virtual, na atual situação de isolamento social, os trabalhadores estejam atentos e unidos, buscando as informações junto ao seu sindicato e informando sobre possíveis ações da empresa que promovam ataques aos nossos direitos, duramente conquistados na luta!

NENHUM DIREITO A MENOS!!!!

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